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Mostrando postagens de fevereiro, 2022

Fui citado!!! E agora???? O que devo fazer???

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   Fui citado!!! E agora? O que fazer? Quem poderá me defender? Quais são as respostas que o réu pode apresentar no processo em sua defesa???    Acesse aqui o resumo da aula!!!    Nossas Redes Sociais:  Instagram: @handriolijr  Facebook: Hamilton Junior   LinkedIn: Hamilton Andrioli Junior  Twitter: @HamiltonGemini1  Nossos Livros Publicados: https://clubedeautores.com.br/livros/autores/hamilton-geminiano-andrioli-junior Ou nas melhores livraria virtual do Brasil: Amazon, Americanas, Cultura, Mercado Livre, Estante Virtual, Submarino, Apple, Google Play, Barnes & Noble, OverDrive, Bookmate, Scribd.

Por que o Brasil não escolhe um lado na guerra da Ucrânia X Rússia???

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Por que o Brasil não escolhe um lado no conflito Ucrânia X Rússia? SIMPLES. Porque ele não pode!!!! A Constituição Federal impede que o Brasil tome partido direto em qualquer conflito mundial. Pode sim, e deve, repudiar todo e qualquer atentado contra os Direitos Humanos, mas não pode, em hipótese alguma, invadir assuntos internos. Como foi feito recentemente, o Brasil apoiou as sanções econômicas contra a Rússia, mas manteve-se em sua posição de neutralidade.
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   E ai amigos!! Estudando muito??? Depois de toda aquela teoria sobre o que o juiz faz quando recebe o processo, está na hora de ver como as temidas bancas de concursos costumam cobrar essas questões!! Separei mais 9 questões para discutirmos!!!  Acesse nosso canal e assista ao vídeo:       Baixe aqui as questões para serem resolvidas!!! Baixa aqui as questões resolvidas com comentários!!! Nossas Redes Sociais:     Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCdhvdrG7gok63P9NMZXKaGg     Canal: Aprender Direitinho!     Instagram: @handriolijr     Facebook: Hamilton Junior     LinkedIn: Hamilton Andrioli Junior     Twitter: @HamiltonGemini1      Nossos Livros Publicados:     https://clubedeautores.com.br/livros/autores/hamilton-geminiano-andrioli-junior     Ou nas melhores livraria virtual do Brasil: Amazon, Americanas, Cult...

O QUE O JUIZ FAZ QUANDO RECEBE UM PROCESSO?????

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  Depois da saga para conseguir elaborar uma petição inicial, esta deverá passar pelo crivo do Magistrado! Muitas coisas deverão ser analisadas, e cada uma poderá dar um desfecho diferente ao processo! Quer saber o que acontece depois que o Juiz recebe seu processo? Então vamos desvendar esse mundo juntos e Aprender Direitinho como o Direito funciona!!! Concurseiros, estudantes, deixem seu Gostei! Se inscreva no canal para receber as notificações!!! Ficaram com dúvidas? Deixe-as nos comentários!!!   Acesse nosso canal no YouTube: Parte 01:    Parte 02:   Material resumo para acompanhar - Clique aqui!!!!

Vamos resolver questões sobre Petição Inicial??

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  Não é apenas ler a lei ou pilhas de livros sobre direito que o fará ter sucesso em concursos públicos ou na faculdade. Devemos saber COMO essa teoria é cobrada! Por isso, resolver questões de concursos, principalmente os considerados mais difíceis o torna especialista em qualquer prova! Vamos juntos resolver questões e desvendar como as bancas costumam elaborar tais questões e como são feitas as tão indesejadas pegadinhas! Vamos aprender direitinho como funciona o direito! Acesse as questões para resolver aqui!!! Baixe aqui o PDF com as questões resolvidas com os artigos correspondentes! Veja nossos livros publicados Assista nossa vídeo aula resolvendo e comentando essas questões no YouTube!

LEI DE CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU COR E O CASO DO APRESENTADOR MONARK

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  O crime de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII, CF), ao contrário da injúria qualificada. Contudo, há posição no sentido de que a injúria qualificada também seria imprescritível e inafiançável . Nesse sentido, afirma Guilherme Nucci: “Da mesma forma que a Lei 7.716/89 estabelece várias figuras típicas de crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, não quer dizer, em nossa visão, que promova um rol exaustivo. Por isso, com o advento da Lei 9.459/97, introduzindo a denominada injúria racial, criou-se mais um delito no cenário do racismo, portanto, imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão”. Livro sobre o assunto disponível em Clube de Autores

Repristinação ou Efeito Repristinatório??? O que é isso?

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NÃO SE ADMITE no ordenamento pátrio a REPRISTINAÇÃO da norma. Ou seja, a revogação da lei revogadora NÃO RESTAURA A VIGÊNCIA da lei anteriormente revogada. O conceito é complexo, pois envolve três leis diferentes, em três momentos diversos. Para exemplificar: pense em uma Lei “A” que continha um mandamento qualquer. Posteriormente foi publicada a Lei “B” revogando tal mandamento, ou seja, o comportamento obrigatório previsto na Lei “A” não mais existe no ordenamento jurídico. Em um terceiro momento foi publicada a Lei “C”, revogando expressamente a Lei “B”. A questão que se faz, relativa à REPRISTINAÇÃO é: a Lei “A” volta a ser aplicada? Como já dissemos, NÃO. Acesse o Vídeo no YouTube!!!

O terror de todo advogado - Parte II

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    É verdade. O terror de todo advogado, com certeza, é a Petição Inicial. Ela não pode conter erros. Deve conseguir abarcar todo direito e ser clara o suficiente para que, logo na primeira leitura o Juiz já entenda aquilo que o autor deseja e já comece a formar sua convicção. Vamos continuar a entender o que compõe essa peça de suma importância no Direito!   A segunda parte dessa matéria já está no Youtube:   Acesse o resumo que foi preparado para esse nosso bate-papo!!! Clique aqui para baixar o resumo!

O terror de todos os advogados - A Petição Inicial!

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  É verdade. O terror de todo advogado, com certeza, é a Petição Inicial. Ela não pode conter erros. Deve conseguir abarcar todo direito e ser clara o suficiente para que, logo na primeira leitura o Juiz já entenda aquilo que o autor deseja e já comece a formar sua convicção. O estudioso do direito deve ter em mente que a petição inicial é o ato formal pelo qual o autor exerce seu direito de promover uma ação , socorrendo-se ao Estado (na figura do Magistrado), para que este lhe apresente uma resposta acerca do conflito apresentado. É peça de suma importância, e traz em si duas funções especiais, quais sejam: (1) iniciar ou instaurar o processo, e (2) identificar a demanda, ou seja, fixar o procedimento, indicar as partes e delimitar a abrangência da causa de pedir.   A primeira parte dessa matéria já está no Youtube: Acesse o resumo que foi preparado para esse nosso bate-papo!!! Clique aqui para baixar o resumo!