O terror de todos os advogados - A Petição Inicial!


 É verdade. O terror de todo advogado, com certeza, é a Petição Inicial. Ela não pode conter erros. Deve conseguir abarcar todo direito e ser clara o suficiente para que, logo na primeira leitura o Juiz já entenda aquilo que o autor deseja e já comece a formar sua convicção.

O estudioso do direito deve ter em mente que a petição inicial é o ato formal pelo qual o autor exerce seu direito de promover uma ação, socorrendo-se ao Estado (na figura do Magistrado), para que este lhe apresente uma resposta acerca do conflito apresentado. É peça de suma importância, e traz em si duas funções especiais, quais sejam: (1) iniciar ou instaurar o processo, e (2) identificar a demanda, ou seja, fixar o procedimento, indicar as partes e delimitar a abrangência da causa de pedir.

 

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